FISCALIZAÇÃO APREENDE FOGOS PROIBIDOS EM PRINCESA ISABEL, MULTA PODE CHEGAR A R$ 50 MIL

O Ministério Público da Paraíba, por meio do promotor Dr. Rafael Bandeira, em parceria com a Polícia Civil, realizou nesta semana uma ação de fiscalização e conscientização sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, venda, transporte, armazenamento e utilização de fogos de artifício com estampido em todo o território paraibano.

Durante a ação, foram apreendidos diversos materiais irregulares. A legislação proíbe bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes com ou sem flecha, rojões com ou sem vara, sinalizadores navais e quaisquer outros artefatos que produzam ruídos, estampidos ou explosões sonoras.

Além do promotor Rafael Bandeira, a operação contou com a participação das forças de segurança e teve caráter educativo, reforçando a importância do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas enfermas e animais, que são diretamente afetados pelo barulho excessivo desses artefatos.

As autoridades alertam que o descumprimento da lei pode resultar na apreensão dos materiais, aplicação de multa de até R$ 50 mil e responsabilização criminal dos envolvidos