ELEITOR JÁ PODE REQUERER O VOTO EM TRÂNSITO

Começa nesta segunda-feira (20), indo até 20 de agosto, o prazo para o eleitor requerer o voto em trânsito, ou seja, fora do seu domicílio eleitoral, o que só pode ser feito em municípios com mais de 100 mil eleitores, no caso da Paraíba, em João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita. 

Imagem ilustrativa 

ATÉ 6 DE MAIO PARA TIRAR E REGULARIZAR O TÍTULO DE ELEITOR

O prazo para quem quiser tirar ou regularizar o Título de Eleitor vai até o dia 6 de maio, pois em outubro haverá eleição para governador, senador, deputados federal e estadual.

PIS/PASEP, SERÁ LIBERADO A PARTIR DESTE MES, VEJA QUEM TEM DIREITO.

 

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, que foi adiado no ano passado, começa a ser pago a partir deste mês. Pode receber quem exerceu qualquer atividade remunerada neste ano por mais de 30 dias, com carteira assinada, e recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.200).

Ainda é necessário estar inscrito no PIS-PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Enquanto o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado aos servidores públicos.

O pagamento do PIS é realizado na Caixa Econômica e casas lotéricas; já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta nestes bancos podem sacar o benefício em qualquer caixa eletrônico com o cartão cidadão e a senha para saque. Quem não tiver o cartão recebe em qualquer agência da Caixa com documento de identificação com foto, CPF e Carteira de Trabalho.

Dúvidas podem ser consultadas no atendimento da Caixa, no número 0800 726 0207, pelo site e pelo aplicativo Caixa Trabalhador (Android ou iOS). Em relação ao PASEP, o atendimento do Banco do Brasil é no número 0900 729 0001, pelo site e também pelo app do banco (Android ou iOS).

Valores

Há a possibilidade de o governo dobrar o valor do PIS/PASEP para pagar retroativo ao adiamento deste ano, o que ainda precisa ser confirmado.

A tabela de valores é a seguinte:

1 mês de trabalho: R$ 100;

2 meses de trabaho: R$ 200;

3 meses de trabalho: R$ 300;

4 meses de trabalho: R$ 400;

5 meses de trabalho: R$ 500;

6 meses de trabalho: R$ 600;

7 meses de trabalho: R$ 700;

8 meses de trabalho: R$ 800;

9 meses de trabalho: R$ 900;

10 meses de trabalho: R$ 1000;

11 meses de trabalho: R$ 1.100;

12 meses de trabalho: R$ 1.200.

Por ISTOÉ Dinheiro

BENEFICIÁRIO PODERÁ USAR ATÉ 30%DO NOVO BOLSA FAMÍLIA COM CRÉDITO CONSIGNADO

A MP (medida provisória) que reestrutura o Bolsa Família, agora batizado de Auxílio Brasil, permite que os assistidos pelo programa comprometam até 30% do valor do benefício com crédito consignado.

O texto foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso nesta segunda-feira (9).

O consignado é um mecanismo comum para cobrança direta na folha salarial ou no pagamento de aposentadorias. O modelo não era regulamentado para programas sociais, que são direcionados à subsistência de pessoas mais pobres e costumam ter valor baixo.

A medida apresentada nesta segunda ainda extrapola o Auxílio Brasil e autoriza o uso mecanismo para todos os programas federais de assistência social ou de transferência de renda. A modalidade poderá ser usada, por exemplo, no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a deficientes e idosos em situação de miséria.

De acordo com o texto, os beneficiários dos programas poderão autorizar a União a proceder descontos diretos no benefício para pagamento mensal de empréstimos e financiamentos na modalidade de microcrédito.

O valor médio do novo Bolsa Família não foi estabelecido pela MP e será definido posteriormente. O presidente Jair Bolsonaro informou que o reajuste será de ao menos 50%, o que levaria o benefício a um valor de aproximadamente R$ 300 por família.

Isso significa que, em média, cada lar beneficiário do novo programa poderá comprometer até R$ 100 mensais com o pagamento de empréstimos.

O Ministério da Cidadania ainda editará regulamentos para definir os detalhes sobre a habilitação das instituições financeiras e os benefícios elegíveis.

Também serão regulamentados posteriormente os prazos, valores dos encargos e limite para a taxa de juros dessas operações.

A pasta ainda poderá estabelecer exigência de participação prévia do beneficiário em curso de educação financeira.

Segundo pessoas que elaboraram a medida, a ideia é permitir que qualquer banco ofereça o consignado aos atendidos por programas sociais. A percepção do governo, no entanto, é que a Caixa Econômica Federal tem mais conhecimento e capacidade para oferecer o serviço.

Fonte; (FOLHAPRESS)

BOLSA FAMILIA PODE SER CANCELADO CASO PATRIMÔNIO SEJA INCOMPATIVO

O governo estabeleceu, nesta sexta-feira (8), os procedimentos, prazos e repercussões da gestão de benefícios, do acompanhamento e da fiscalização das famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham integrantes identificados nas Eleições de 2020. A informação está no DOU (Diário Oficial da União). CONTINUE LENDO

VÍDEO: HOMENAGEM ÀS MULHERES

POETA RENA BEZERRA-CLUBE DA POESIA NORDESTINA! I CONCURSO LITERÁRIO HOMENAGEM À MULHER!

Novo RG permite inserir informações de outros 12 documentos

Um novo modelo da carteira de identidade está sendo impresso em oito estados do país, trazendo consigo um QR Code que comprova sua autenticidade e permite incluir dados de até outros 12 documentos do cidadão. Os estados que aderiram ao novo RG foram: Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul. Além disso, o Distrito federal também implantou o novo modelo do documento.

 A expectativa é que o sistema deva ser implantado em todo o Brasil até março de 2020. Com ele, é possível que o cidadão inclua dados referentes a carteira de motorista, carteira de trabalho, cadastro nacional de saúde, tipo sanguíneo, CPF, entre outros.

 “Padronizou-se a confecção da carteira: o material, o tamanho, onde é a localização da foto, da digital, assinatura, a confecção, os critérios de segurança que são inseridos nela”, afirmou Júlio da Silva, do Instituto de Identificação de Goiás.

Entretanto, a carteira de identidade antiga continua valendo em todo o país, incluindo os estados que já estão emitindo o novo modelo do documento. A emissão do novo modelo vale para quem precisa tirar a segunda via ou para a primeira via do documento.

Para inserir as informações de outros documentos na RG, é necessário que o cidadão faça sua segunda via no novo modelo. Assim, será necessário apresentar os documentos originais que comprovem as informações fornecidas.

 No caso da tipagem sanguínea, será necessário apresentar exames médicos ou carteiras de doação de sangue que possuem a informação. Além disso, a nova versão do RG será emitida em formato de cartão. Ela terá o tamanho de 85,6x54mm e com chip para aproximação (contactless). Os custos para emissão do novo modelo será definido pelos órgãos de identificação de cada estado.

 Dessa forma, o RG traz um QR Code como elemento de segurança para atestar sua autenticidade. Essa medida já é adotada há algum tempo em alguns estados, como São Paulo. Além disso,há também a inserção de outros elementos de segurança, como detalhes que são perceptíveis ao tato e reativos à luz ultravioleta.

TJPE nomeia 96 servidores aprovados no último concurso

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 108 do Diário de Justiça eletrônico (DJe),  a nomeação de 96 servidores aprovados no último concurso público realizado pela instituição, sendo 51 técnicos e 45 analistas. Os novos integrantes do Judiciário estadual juntam-se aos primeiros nomeados, dez contadores, convocados no mês de abril e que já passaram por curso de formação. 

Confira

Lei trabalhista garante licença-paternidade aos pais

Embora muitos pais não saibam, eles possuem um direito fundamental além da licença-paternidade: o direito de se afastar do trabalho para dar assistência especial ou levar o filho ao médico, sem prejuízos.

 A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, sendo que no serviço público federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã o período é ampliado para 20 dias corridos. 

A mesma regra vale para homens que adotarem filhos. Eles também têm o direito de se ausentar do trabalho para levar os filhos de até seis anos de idade ao médico uma vez por ano, sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas.

Documento Nacional de Identificação poderá ser emitido pelos Correios

Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria nesta quarta-feira (4) com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) em todo o país. 

Previsto na Lei nº 13.444/2017, o DNI é um documento digital único que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação (CNH) dos cidadãos.

 A base de dados dessa nova identidade utiliza os registros biométricos dos eleitores armazenados pelo TSE, que coordena os trabalhos de implementação por meio de um Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. 

A parceria com os Correios prevê a abertura de pontos de atendimento para acesso ao documento, aproveitando a capilaridade da estatal, presente em todos os municípios brasileiros. 

 Agência Brasil

Novo documento único de identidade será lançado segunda-feira

Será lançada na segunda-feira, no Planalto, a Identificação Civil Nacional, projetada para ser um documento único e facilitar a vida do cidadão. De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, serão reunidas informações do título de eleitor, CPF e carteira de identidade, além da biometria. Carteira de motorista e passaporte ficarão de fora porque são passíveis de apreensão.

Em uma primeira etapa, como teste, poderão requisitar o documento único servidores do TSE e do Ministério do Planejamento. A previsão é abrir para o restante da população a partir de 1º de julho.

Ainda conforme a publicação, a obrigatoriedade, provavelmente, só depois de 2020. É quando espera-se que o TSE conclua o registro biométrico de todos os brasileiros. Um Comitê Gestor criado para acompanhar a implementação da nova documentação definirá o cronograma

Transexuais e travestis poderão utilizar nome social nas escolas

O ministro da educação, Mendonça Filho, homologou, nesta quarta-feira (17/1), a resolução que autoriza travestis e transexuais a utilizarem nome social nos registros escolares da educação básica.

Agora, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social e não o que consta no RG. No caso de menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou representantes legais.

Mudança partidária o prazo é até Abril...

No dia sete de abril de 2018 termina o prazo para os candidatos estarem filiados a um partido político. 

A regra é válida também para os que desejam trocar de legenda, o que oferece uma certa tranquilidade aos candidatos que estejam insatisfeitos com seus partidos políticos.

Exército e CNJ destroem cerca de 4 mil armas

O Exército destruiu  em Brasília, cerca de 4 mil armas apreendidas por agentes de segurança pública ou entregues por seus donos. Composto por armas de vários tipos e calibres, o arsenal reunido no quartel-general da Força estava guardado em fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, de Goiás e do Triângulo Mineiro.

Todo o armamento destruído foi entregue pelos tribunais de Justiça ao comando da 11ª Região Militar em cumprimento a um acordo de cooperação técnica assinado pelo Exército e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 21 de novembro.

O acordo prevê que, até o fim de dezembro, sejam destruídas cerca de 100 mil armas de fogo, além de toda a munição sob a guarda do Poder Judiciário. Parte do material armazenado pode ser doada às polícias Federal, Militar e Civil, desde que uma perícia confirme que as armas estão em boas condições de uso e que são de um mesmo modelo já usado pelas forças de segurança.

Deputado Jair Bolsonaro dispara com 34% dos votos e está com um pé no segundo turno

É o resultado de uma pesquisa do Instituto Vertude, realizada por telefone com 6370 pessoas em todo o território nacional.

Lula aparece muito distante, com 27,40% dos votos.

Independentemente dos números, é claro que Jair Bolsonaro disparou e que está com um pé no segundo turno.

Ele deve enfrentar Luciano Huck, com 10,72%, ou João Doria, que tem 7,31% e vai crescer com a campanha na TV.

O Antagonista

Voto distrital misto para vereadores e deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para eleições de vereadores e deputados. O texto agora segue para a Câmara. Contudo, mesmo se for aprovado pelos deputados, não terá validade para as eleições de 2018. Isso porque a Constituição estabelece que as regras eleitorais só têm validade se tiverem sido aprovadas pelo menos um ano antes da disputa.

 

 

Receita passa a exigir CPF de dependentes a partir de 8 anos no Imposto de Renda

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial nesta segunda-feira (20) reduzindo para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda.

A mudança já passa a valer a partir da próxima declaração (ano base 2017).

A partir da declaração de 2019 (ano base 2018), estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade, informou o Fisco.

Em fevereiro, a idade mínima fixada pelo governo para a apresentação obrigatória do documento na declaração havia sido reduzida de 14 para 12 anos.

Por nota, a Receita informou que a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário".

Identidade de CNH poderão conter informações sobre diabetes...

As  pessoas portadoras do diabetes pode incluir essa informações na sua Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A inclusão é facultativa.

O projeto de Lei do deputado estadual Jeová Campos, sancionado pelo governador Ricardo Coutinho, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para poder inserir as informações  o portador de diabetes deverá apresentar atestado médico o problema. A lei começou a valer a partir da sua publicação.

Veja mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer nesta terça

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único. 

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo "genitores". De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil. 

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes. Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

 Defensores das mudanças nas regras de registro argumentavam que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz. Nesses casos, pode acontecer de o bebê ser registrado em uma cidade com a qual os pais não têm vínculo afetivo.

Fonte: G1

14% da população brasileira está com CPF suspenso

14% da população da brasileira está com o CPF em condição de suspensão. É o que mostrou um levantamento realizado pela Unitfour, empresa fornecedora de dados para o mercado.

Além disso, 1% do total está em condição de cancelado, 0,06% pendente de regularização e 0,0041% está nulo.

No comparativo entre os gêneros, avaliando apenas o total de documentos suspensos, é possível constatar que a maioria é de homens (62%).

Já na comparação por regiões, os Estados com o maior número de CPFs suspensos são: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Juntos, esses estados representam 52% do total de documentos suspensos no Brasil. (Via: Abr)