A Prefeitura de Flores, no Sertão de Pernambuco, publicou nesta quarta-feira (22) ato oficial exonerando quatro candidatos nomeados para o cargo efetivo de Agente Administrativo que não compareceram para tomar posse dentro do prazo previsto em lei.
De acordo com o documento assinado pelo prefeito Cícero Gilberto Cavalcanti Ribeiro, os servidores haviam sido nomeados pela Portaria nº 058/2022, mas deixaram transcorrer o prazo de 30 dias estabelecido no artigo 23 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Flores (Lei nº 1.025/2014), sem efetivar a posse.
Com base na legislação municipal e na Súmula 473 do STF, que assegura o poder de autotutela da Administração Pública, o ato torna sem efeito as nomeações e declara vagos os cargos dos seguintes candidatos: Tamires Macena Trajano, Raquel Barbosa da Silva, Ellen Cryslaine Alves da Costa e Antônio Alves Pereira Júnior.
A decisão visa manter a regularidade administrativa e permitir que novas convocações sejam realizadas para o provimento das vagas, conforme as regras do concurso público vigente.
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