15 de mai. de 2025

FIM DA RELEIÇÃO PARA PREFEITO, GOVERNADOR E PRESIDENTE DA REPÚBLICA



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também prevê a ampliação do tempo de mandato para cinco anos e, no caso dos senadores, para dez anos. A iniciativa é do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

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