O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Conceição-PB, Samuel Lacerda (SD), e da vice-prefeita Maria Nilda Diniz (PP), por abuso de poder político e econômico.
O procurador Renan Paes Félix também recomendou a inelegibilidade de ambos por oito anos, com base em ação movida pelo candidato derrotado Marcílio Lacerda, tio do prefeito.
As acusações envolvem contratações excessivas de servidores temporários em ano eleitoral, sem processo seletivo, e a divulgação de festa com conotação política às vésperas da eleição.
O MPE apontou que as práticas desequilibraram o pleito e caracterizam uso da máquina pública em benefício pessoal.
A defesa de Samuel contesta a decisão, alegando que as contratações ocorreram fora do período vedado e que a divulgação da festa foi feita em redes sociais pessoais, sem uso de recursos públicos.
A Justiça Eleitoral de primeira instância considerou a ação parcialmente procedente, mas o MPE pede a reforma da sentença e aplicação das sanções previstas.
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