O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou o arquivamento da investigação que apurava supostas demissões por motivação política no Município de Tavares, no Sertão da Paraíba. O procedimento foi instaurado após denúncia de Adriana Nóbrega de Morais Carvalho, que afirmou ter sido desligada, junto a outros prestadores de serviço, por razões eleitorais durante o pleito de 2022.
Durante a apuração, o MPT realizou audiências, colheu depoimentos e requisitou documentos, mas concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar as alegações. A Procuradoria Jurídica do Município, sob coordenação da advogada Paula Fernanda, sustentou que as rescisões contratuais ocorreram por necessidade de adequação orçamentária e pela natureza precária dos vínculos, justificativas que foram confirmadas por decisões judiciais.
A própria denunciante moveu ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas teve o pedido de indenização por dano moral negado tanto em primeira quanto em segunda instância, com o Judiciário reafirmando que não houve motivação política nas demissões.
Diante da ausência de provas e da inexistência de fundamentos que justificassem a continuidade da apuração, o Ministério Público do Trabalho decidiu pelo arquivamento do caso.
Fonte: Blog Portal da Serra
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